O PERMITIDO NO PROIBIDO: UMA ANÁLISE SEMÂNTICA DE ESCRAVIDÃO NA LEGISLAÇÃO EM VIGÊNCIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (1957-2016)
DOI:
https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2021.v9i1.226Palavras-chave:
Semântica do Acontecimento; Escravidão; Trabalho; Textos jurídicosResumo
Esta pesquisa investiga sentidos de escravidão em funcionamento em documentos jurídicos vigentes no Brasil Contemporâneo no período compreendido entre 1957 e 2016. Objetiva-se responder ao seguinte questionamento: Como funcionam os sentidos de escravidão na legislação de âmbito internacional em vigência no Brasil contemporâneo, em virtude da ratificação de tratados internacionais, e na legislação de âmbito nacional em vigência no Brasil contemporâneo, especificamente no período compreendido entre 1957 e 2016?. Para alcançar o objetivo proposto, analisa-se um corpus composto por documentos jurídicos de âmbito internacional, especificamente versões oficiais de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, os quais versam sobre a caracterização e abolição das formas que a escravidão e as práticas análogas a ela assumem e/ou podem assumir na contemporaneidade; e por documentos jurídicos de âmbito nacional, especificamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tomando como recorte a emenda constitucional nº 81, de 5 de junho de 2014 e o Código Penal (Lei n.˚2.848/1940), tomando como recorte as leis n.˚ 10.803/2003 e n.˚ 13.344/2016, tais recortes dizem respeito à caracterização e criminalização de trabalho escravo e/ou condições análogas à escravidão no Brasil Contemporâneo. Para tanto, toma-se como aporte teórico-metodológico os pressupostos da Semântica do Acontecimento (GUIMARÃES, 1995; 2002; 2007; 2009; 2011), aliados, sempre que necessário, a princípios da História/Historiografia e a preceitos do Direito, precipuamente, o Direito Internacional. Demonstra-se, com base na análise dos dados, no que diz respeito à legislação de âmbito internacional, não só a materialização linguística de sentidos de escravidão em funcionamento como também as possibilidades de continuidade dessas práticas por meio de paradoxos linguísticos que ao mesmo tempo as proíbem e legalizam; em relação à legislação de âmbito nacional, observa-se que essa retoma da legislação de âmbito internacional aspectos que caracterizam a escravidão em diferentes sociedades e épocas, acabando por integrá-los em tal ou qual medida à sua constituição enunciativa, gerando, por conseguinte, sentidos novos e/ou reconfigurados. Ademais, os dados comprovam a continuidade da escravidão registrada, linguisticamente, em documentos que a caracterizam.
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Referências
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes. A Formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
ALMEIDA, Kátia Lorena Novais. Alforrias em Rio de Contas, Séc. XIX. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de pós-graduação em História – PPGH, UFBA. Salvador, 2006. Orientador: João José Reis.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural?..Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALVES, Caique Souza; BRITO, Patrick Pereira Campos; SANTOS, Jorge Viana. O sentido de liberdade condicionada em documentos abolicionistas e pós-abolição. In: XIII Colóquio Nacional VI Colóquio Internacional do Museu Pedagógico – UESB, V. 13, 2019, Vitória da Conquista. Anais do XIII Colóquio do Museu Pedagógico, p. 2159-2163.
AMARAL, Renata Campetti. Direito Internacional Público e Privado. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ANDERSON, Perry. Passagens da Antiguidade ao Feudalismo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991. Edição original: 1974.
ARISTÓTELES. Política. Brasília: Editora UNB, 1985.
BARROSO, Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2010. Edição original: 2009.
BENVENISTE, Émile. Problemas de Linguística Geral II. Campinas, SP: Pontes, 1989. Edição Original: 1970.
BENVENISTE, Émile. Problemas de Linguística Geral I. Campinas, SP: Pontes, 1991. Edição Original: 1966.
BRASIL. Decreto de 19 de novembro de 1835. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
BRASIL. Decreto n°. 3310 de 24 de setembro de 1864. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
BRASIL. Lei de 7 de novembro de 1831. Lei Diogo Feijó. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-7-11-1831.htm. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
BRASIL. Lei nº 581 de 4 de setembro de 1850. Lei Eusébio de Queirós. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM581.htm. Acesso em: 22 de março de 2020.
BRASIL. Lei n°. 2040 de 28 de setembro de 1871. Lei Rio Branco. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
BRASIL. Lei nº 3270 de 28 de setembro de 1885. Lei dos Sexagenários. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-Hist%C3%B3ricos-Brasileiros/lei-dos-sexagenarios.html. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Lei Áurea. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3353.htm. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
BRASIL. Decreto Lei nº 41.721, de 25 de junho de 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de nº 11, 12, 13, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/decreto/Antigos. Acesso em 17 de agosto de 2020.
BRASIL. Decreto nº 58.563, de 01 de junho de 1966. Promulga a Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1966/D58563.html. Acesso em 02 de setembro de 2020.
BRASIL. Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966. Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1966/D58822.html. Acesso em 10 de setembro de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
BRASIL. Decreto n° 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
BRASIL. Decreto no 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
BRASIL. Lei nº. 12.064, de 29 de outubro de 2009. Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12064.htm. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
BRÉAL, Michel. Ensaio de Semântica. São Paulo: Educ, 1992. Edição original: 1897.
CARVALHO, Israela Geraldo Viana de. Mãe (ex) escrava: análise semântica de mãe em documentos da escravidão e do período pós – abolição. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Programa de pós-graduação em Linguística – PPGLIN, UESB. Vitória da Conquista, 2016. Orientador: Jorge Viana Santos.
COUTO, Ana Paula dos Reis. Os sentidos de liberdade no acontecimento do 13 maio de 1888: uma análise de jornais brasileiros do século XIX à luz da Semântica do Acontecimento, 2017. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Programa de pós-graduação em Linguística – PPGLIN, UESB. Vitória da Conquista, 2017. Orientador: Jorge Viana Santos.
COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. São Paulo: Edameris, 1961. Edição original: 1863.
DAVIS, David Brion. O problema da escravidão na cultura ocidental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Edição original: 1966.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS Direitos Humanos de 1948. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em 10 de setembro de 2020.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2019. Edição original: 2002.
DE MASI, Domenico. O futuro do trabalho: fadiga e ócio na sociedade pós-industrial. Rio de Janeiro: José Olympio. 2001. Edição original: 1991.
D’OLIVEIRA, Heron Renato Fernandes. A história do direito penal brasileiro. Periódico Científico Projeção, Direito e Sociedade, vol. 5 n. 2, 2014. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao2/article/viewFile/410/367. Acesso em: 18 de setembro de 2020.
DUBY, Georges. Guerreiros e camponeses: os primórdios do crescimento econômico europeu Séc VII a XII. Portugal: Editorial Estampa, 1993. Edição original: 1973.
DUCROT, Oswad. O dizer e o dito. Campinas: Pontes, 1988. Edição original: 1984.
ESTERCI, Neide; FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Trabalho escravo no Brasil: as lutas pelo reconhecimento como crime de condutas patronais escravistas. Em Pauta: revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 20, p. 85-98, 2007. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ revistaempauta/article/viewFile/161/186>. Acesso em: 10 de setembro de 2020.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora Edusp, 2006. Edição original: 1994.
FERRAZ, L. A. N. A designação da palavra senhor: uma análise semântica do senhorio
brasileiro na escravidão e sua continuidade no pós-abolição. Dissertação (Mestrado em
Linguística) – Programa de pós-graduação em Linguística – PPGLIN, UESB. Vitória da
conquista, 2014. Orientador: Jorge Viana Santos.
FINLEY, Moses. Escravidão antiga e ideologia moderna. Trad. Norberto Luiz Guarinello. Rio de Janeiro: Graal, 1991. Edição Original: 1980.
FINLEY, Moses. Os gregos antigos. Lisboa: Edições 70, 1988.
FINLEY, Moses. Economia e Sociedade na Grécia Antiga. São Paulo: Martins Fontes, 1989.
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: Uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (Séculos XVIII e XIX). São Paulo: Companhia das Letras, 1997. Edição original: 1995.
FLORENZANO, Maria Beatriz Borba. O mundo antigo: economia e sociedade (Grécia e Roma). São Paulo: Brasiliense, 2004. Edição original: 1982.
FOURQUIN, Guy. Senhorio e Feudalidade na Idade Média. Trad. Fátima Martins Pereira. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 1970.
FRANCO JÚNIOR, Hilário. O feudalismo. São Paulo: Brasiliense, 1986. Edição original: 1983.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. 47. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. Edição original: 1933.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; MILARÉ, Edis. Manual de direito público e privado. São Paulo: RT, 2002.
GONÇALVES, P. T; CINTRA, F. G. Código Penal Vigente e Anteprojeto de Código Penal: Uma análise sob a ótica do CSH – Critical Systems Heuristics. Revista Gestão e Conhecimento. Edição especial – Nov. 2012. Disponível em: https://www.pucpcaldas.br/graduacao/administracao/revista/artigos/esp1_8cbs/33.pdf. Acesso em: 18 de setembro de 2020.
GUARINELLO, Norberto Luiz. Escravos sem senhores: escravidão, trabalho e poder no mundo romano. Rev. Bras. Hist, v. 26, n. 52, dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/FMVNCKVT9x6SBw59gqYvdhj/?lang=pt. Acesso em: 18 de setembro de 2020.
GUARINELLO, Norberto Luiz. Ensaios sobre História antiga. Tese apresentada para o concurso de livre-docência na área de História antiga. Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2014.
GUIMARÃES, Eduardo. Os limites do sentido. Campinas: Pontes, 2002. Edição original: 1995.
GUIMARÃES, Eduardo. Semântica do Acontecimento: um estudo enunciativo da designação. Campinas: Pontes, 2002.
GUIMARÃES, Eduardo. Domínio Semântico. In: GUIMARÃES, Eduardo; MOLLICA, Maria Cecília (org.). A palavra Forma e Sentido. Campinas, SP: Editora RG, 2007.
GUIMARÃES, Eduardo. A enumeração funcionamento enunciativo e sentido. Cadernos de Estudos Linguísticos, Campinas, v. 51, n. 1, p. 49-68, 2009.
GUIMARÃES, Eduardo. Análise de Texto: Procedimentos, Análises, Ensino. Campinas, SP: Editora RG, 2011.
GUIMARÃES, Eduardo. Semântica, enunciação e sentido. Campinas, SP: Pontes, 2018.
JOLY, Fábio Duarte. A escravidão na Roma antiga. São Paulo: Alameda, 2005.
KARASCH, Mary. A vida dos escravos no Rio de Janeiro 1808-1850. Trad. P. M. Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
LAGAZZI, Suzy. O juridismo marcando as palavras: uma análise do discurso cotidiano. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 1987.
LARA, Silvia Hunold. Campos da violência: escravos e senhores na capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1990. Edição original: 1988.
MACHADO, Carolina de Paula. Política e sentidos da palavra preconceito: uma história no pensamento social brasileiro na primeira metade do século XX. Tese (Doutorado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2011.
MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social - v. 1. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1866.
MAMIGONIAM, Beatriz Gallotti. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
MARNOCO E SOUZA, José. História das Instituições do Direito Romano Peninsular e Português. Coimbra. Editora: Typographia França Amado, 1910.
MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MIRAGLIA. Lívia Mendes Moreira. Trabalho Escravo Contemporâneo: conceituação à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. (Dissertação de mestrado) - Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.
MIRAGLIA. Lívia Mendes Moreira. O Direito do Trabalho como instrumento de efetivação da dignidade social da pessoa humana no capitalismo. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 149-162, jun. 2009.
MOURA, Clóvis. Dicionário da escravidão negra no Brasil. São Paulo: EDUSP, 2004.
MACEDO, Nayane de. Efeitos-sentido de violência contra a empregada doméstica em ambiente de trabalho na discursivização de inquéritos policiais e processos trabalhistas. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Programa de pós-graduação em Linguística – PPGLIN, UESB. Vitória da Conquista, 2019. Orientadores: Jorge Viana Santos; Maria da Conceição Fonseca-Silva.
NEVES, Débora Maria Ribeiro. Interpretação do Crime de Redução do Trabalhador à Condição Análoga à de Escravo – art. 149 do CPB. Revista Acadêmica, Faculdade de Direito do Recife, vol. 83, n. 1, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/294/263. Acesso em: 18 de setembro de 2020.
OLIVEIRA, Maria Inês Côrtes. O liberto: seu mundo e os outros. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais). Programa de pós-graduação em Ciências sociais – UFBA. Salvador, 1979.
QUEIROZ, Anna Cláudia Pereira. Liberdade nas constituições brasileiras de 1824 e 1988: Uma análise semântica. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Programa de pós-graduação em Linguística – PPGLIN, UESB, Vitória da Conquista, 2018. Orientador: Jorge Viana Santos.
REIS, João José. Prefácio. In: MAMIGONIAN, Beatriz G. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. p. 9-15.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2008.
SANTOS, Dilma Marta. Da liberdade à tutela: uma análise semântica do caminho jurídico percorrido por filhos de ex-escravas no Brasil pós-abolição. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Programa de pós-graduação em Linguística – PPGLIN, UESB, Vitória da Conquista, 2013. Orientador: Jorge Viana Santos.
SANTOS, Jorge Viana. Liberdade na escravidão: uma abordagem semântica do conceito de liberdade em cartas de alforria. Tese (Doutorado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2008.
SCHWARTZ, Stuart. Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru, SP: EDUSC, 2001.
SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Terra de trabalho, terra de negócio: o trabalho escravo contemporâneo na perspectiva (da violação) dos direitos sociais. São Paulo: LTR, 2014.
SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. São Paulo: Contexto, 2009. Edição original: 2005.
SOARES, Fagno da Silva; MASSONI, Túlio de Oliveira; SILVA, Wallace Dias. Trabalho análogo ao de escravo no Brasil contemporâneo: à guisa dos estudos históricos e jurídicos e suas disputas conceituais. Fronteiras e debates, Macapá, vol. 3 n. 1, 2016, p. 67-98. Disponível em:https://periodicos.unifap.br/index.php/fronteiras. Acesso em: 30 de agosto de 2020.
SÜSSEKIND, Arnaldo. O Brasil e a Organização Internacional do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 55, p. 105-116, 1986. Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/93665/009_sussekind.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 19 de julho de 2020.
TERRA, Paulo Cruz. Tudo que transporta e carrega é negro? Carregadores, cocheiros e carroceiros no Rio de Janeiro (1824-1870). Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual Fluminense, Niterói, 2007.
WEHLING, Arno; WEHLING, Maria José Cavalleiro de Macedo. Formação do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994.
ZATTAR, Neuza Benedita da Silva. Os sentidos de liberdade dos escravos na constituição do sujeito de enunciação sustentada pelo instrumento da alforria. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Instituto de Estudos da Linguagem da UNICAMP, Campinas, 2000.
ZOPPI FONTANA, Mónica Graciela. Pós-verdade: léxico, enunciação e política. In: OLIVEIRA, Rosimar Regina Rodrigues de; OLIVEIRA, Sheila Elias de; RODRIGUES, Marlon Leal; KARIM, Taisir Mahmudo. (Orgs.). Linguagem e significação: práticas sociais. Campinas, SP: Pontes, 2018, p. 113-166.
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