REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO: MEMÓRIA, POLÊMICA E ARGUMENTAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2020.v8i1.193Palavras-chave:
Interdiscurso, Acontecimento discursivo, Polêmica, Regulamentação da prostituiçãoResumo
Investigamos, neste trabalho, a relação que se estabelece entre os discursos contrários e favoráveis à regulamentação da prostituição como profissão. Com base nos postulados da Análise do Discurso (AD), mais precisamente nos trabalhos de Michel Pêcheux (2015a [1983]; 2015b [1983]) e Dominique Maingueneau (2005 [1984], 2010), formulamos três hipóteses: i) o PL Gabriela (2012) funciona como acontecimento discursivo; para averiguar essa hipótese, recorremos aos conceitos de Michel Pêcheux (2015a [1983]; 2015b [1983]) acerca do discurso, acontecimento discursivo e memória discursiva; ii) os discursos contrários e favoráveis à regulamentação da prostituição como profissão se relacionam de maneira polêmica, pois há, nesse caso, a emergência de uma incompatibilidade constitutiva; para analisar essa segunda hipótese, baseamo-nos na tese de Dominique Maingueneau (2005 [1984], 2010) no que diz respeito à polêmica discursiva; e iii) a polêmica constitutiva materializa-se na superfície textual também por meio de marcas argumentativas; para verificar a viabilidade dessa última hipótese, utilizamos como arcabouço teórico a noção de polêmica argumentativa, conforme Amossy (2017 [2014]). O corpus utilizado nas análises deste trabalho é constituído por 41 (quarenta e um) textos que se posicionam contrários e favoráveis à regulamentação da prostituição como profissão. Os resultados indicam, em um primeiro momento, que, de fato, o PL Gabriela Leite (2012) funciona como acontecimento discursivo, conforme Michel Pêcheux (2015a [1983]; 2015b [1983]). Em um segundo momento, que a relação dos posicionamentos contrários e favoráveis à regulamentação da prostituição é constitutivamente polêmica, caracterizando-se pela expressão de uma incompatibilidade dentro de um espaço discursivo, que é, segundo Maingueneau (2005 [1984]), um dos elementos do interdiscurso. Em relação à terceira hipótese, os resultados indicam que a polêmica estabelecida entre os dois posicionamentos estudados funciona como fonte de argumentos tanto para o posicionamento Proponente quanto para o Oponente, já que cada um deles constitui sua legitimidade com base na desqualificação do outro.
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Referências
ALBUQUEQUE, Rossana Maria Marinho. Para além da tensão moral e economia: reflexões sobre a regulamentação da prostituição no Brasil. 2008. Dissertação (Metrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.
AMARAL, Maria Virgínia Borges. Do discurso sobre o trabalho. In: Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2. 2005, São Luís. Artigo. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2005, p. 1-8.
AMARAL, Maria Virgínia Borges. O discurso das legislações trabalhistas: uma materialidade ideológica reprodutora das relações de trabalho na agroindústria canavieira. In: O acontecimento do discurso no Brasil.
INDURSKY, F.; FERREIRA, M. C. L.; MITTMANN, S. (orgs.). Campinas, SP: Mercado de Letras, 2013.
AMOSSY, Ruth. Apologia da Polêmica. Coordenação de tradução: Mônica Magalhães Cavalcante; Tradução: Rosalice Botelho, Wakim Souza Pinto [et. al.]. São Paulo: Contexto, 2017 [2014].
AUTHIER-REVUZ, Jacqueline. Palavras mantidas a distância. In: Entre a transparência e a opacidade – um estudo enunciativo do sentido. Tradução de Heloisa Monteiro Rosário. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004 [1980], p. 217-237.
AUTHIER-REVUZ, Jacqueline. Heterogeneidade(s) enunciativa (s). In: ORLANDI, E. P. & GERALDI, J. W. Cadernos de Estudos Lingüísticos. Campinas, UNICAMP – IEL, nº 19, jul/dez, 1990 [1982].
CHALHOUB, Sidney. Cidade Febril: cortiços e epidemias na Corte imperial. São Paulo, Cia da Letras, 1996.
COURTINE, Jean-Jacques. Análise do discurso político: o discurso comunista endereçado aos cristãos. Tradução de Patrícia Chittoni Ramos Reuillard (et. al.). São Carlos: EdUFSCar, 2009 [1981].
DASPU. O que é. 2017. Disponível em < http://daspu.com.br/o-que-e/>. Acesso em: 02 de out. 2019.
ENGEL, Magali. Meretrizes e doutores: saber médico e prostituição no Rio de Janeiro (1840-1890). São Paulo: Brasiliense, 1989 [2004].
FEDATTO. Carolina Padilha. Inconsciente e ideologia nas formulações linguísticas do conflito: a propósito da denegação. In: Análise do discurso: dos fundamentos aos desdobramentos – 30 anos de Michel Pêcheux. Campinas, SP: Mercado de Letras, 2015.
FOUCAULT, Michel. Retornar à história. In. Arqueologia das Ciências e História dos Sistemas de Pensamento. Ditos e Escritos. Vol. II. 2ª ed. Tradução de Elisa Monteiro. Rio de Janeiro: Forense, 2008 [1972].
HARVEY, David. A condição pós-moderna. 17ª ed. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Loyola, 2008 [1989].
INDURSKY, F. Lula Lá: estrutura e acontecimento. In: Organon 35, v. 17, Revista do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003, p. 103-121.
JUNIOR, Rubens Correia. VENTURA, Carla Aparecida Arena. As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 250-280, janeiro/junho de 2013.
MAINGUENEAU, Dominique. Gênese dos discursos. Tradução de Sírio Possenti. Curitiba, Criar Edições, 2005 [1984].
MAINGUENEAU, Dominique. O emprego das pessoas. In: Análise de textos de comunicação. 3ª ed. Tradução de Cecília P de Souza-e-Silva, Décio Rocha. São Paulo: Cortez, 2004 [1998], p. 125-135.
MAINGUENEAU, Dominique. Registro: as três facetas do polêmico. In: Doze conceitos em Análise do Discurso. POSSENTI, S.; SOUZA-E-SILVA, M. C. P. de (Orgs). Tradução de Adail Sobral [et. al.]. São Paulo: Parábola Editorial, 2010, p. 187-198.
OLIVEIRA, Maria Caroline Lourenço de. O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual na tríplice fronteira: Brasil, Argentina e Paraguai. 2016. 60f. (Monografia em Relações Internacionais). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
ORLANDI, E. P. Análise de discurso: princípios e procedimentos. 12ª ed. Campinas, SP: Pontes, 2015 [1999].
ORLANDI, E. P. A contrapelo: incursão teórica na tecnologia: discurso eletrônico, escola, cidade. RUA. 2010, no. 16. Volume 2 - ISSN 1413-2109. Disponível em:http://taurus.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/118879/1/ppec_8638816-9002-1-SM.pdf. Acesso em: 02 de out. de 2019.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução de Eni Pulcinelli Orlandi [et al.]. 3ª ed. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1993 [1969].
PÊCHEUX, Michel. O discurso: estrutura ou acontecimento. Tradução de Eni Pulcinelli Orlandi. 7ª ed. Campinas, SP: Pontes Editores, 2015a [1983].
PÊCHEUX, Michel. Papel da memória. In: ACHARD, P. et al. (Org.) Papel da memória. Tradução e introdução José Horta Nunes. 4ª ed. Campinas: Pontes, 2015b [1999].
PÊCHEUX, Michel; FUCHS, Catherine. A propósito da Análise Automática do Discurso: atualização e perspectivas. In: GADET, F.; HAK, T. Por uma Análise Automática do Discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. Tradutores Bethania S. Mariani [et al.]. 3ª ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1997 [1975].
PEREIRA, Cristiana Schettini. Lavar, passar e receber visitas: debates sobre a regulamentação da prostituição e experiências de trabalho sexual em Buenos Aires e no Rio de Janeiro, fim do século XIX. Cadernos Pagu (25), julho-dezembro de 2005, p.25-54.
PILOTO, Luzimare Almeida. Efeitos de sentido e designações da palavra “operário” nas Encíclicas rerum Novarum e Centesimus Annus. 2014. 148 f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2014.
POSSENTI, S. Questões para analistas do discurso. São Paulo: Parábola Editorial, p. 119-126, 2009.
POSSENTI, S. Observações sobre interdiscurso. Revista Letras, 2003, n. 61, especial, Curitiba: Editora UFPR, p. 253-269, 2003.
ROBERTS, N. As prostitutas na história. Tradução de Magda Lopes. Rio de Janeiro: Record: Rosa dos tempos, 1998 [1992].
SAHUQUILLO, María R. Quando pagar por sexo é crime. El País, 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/16/internacional/1492312155_448388.html. Acesso em 03 de fev. 2020.
SILVA, Mário Bezerra da. Profissionais do sexo e o Ministério do Trabalho. Âmbito Jurídico. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-59/profissionais-dosexo-e-o-ministerio-do-trabalho/. Acesso em 03 de fev. 2020.
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