EMPREGADA DOMÉSTICA EM POSIÇÃO-SUJEITO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE DE TRABALHO DOMÉSTICO E EFEITOS-SENTIDOS NA DISCURSIVIZAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS TRABALHISTAS CONTRA O EMPREGADOR

Resumo

Neste trabalho, apresentamos resultados de pesquisa desenvolvida no Laboratório de Pesquisas em Análise de Discurso (LAPADis), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, sobre a empregada doméstica em posição-sujeito vítima de violência em ambiente doméstico e efeitos-sentido na discursivização de inquéritos policiais e processos trabalhistas contra o empregador. Teve como objetivo analisar a discursivização das agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais do empregador (a) contra empregada doméstica, no âmbito trabalhista e a discursivização da violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial contra a mulher empregada doméstica, no âmbito criminal especial da Lei Maria da Penha. O corpus foi constituído de seis processos trabalhistas e três inquéritos policiais, extraídos, respectivamente, da Justiça do Trabalho e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), todos em tramitação na Comarca de Vitória da Conquista, Bahia, no período de 2014 a 2018. Para a análise, foram mobilizados conceitos do quadro teórico da Escola Francesa de Análise de Discurso. As análises indicaram que, nos processos trabalhistas, as empregadas domésticas ocupam a posição-sujeito vítima de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais e, nos inquéritos policiais, as domésticas ocupam a posição-sujeito vítima de violência sexual. Os resultados mostram que, tendo o jurídico como espaço discursivo não logicamente estabilizado, as agressões descritas no discurso trabalhista configuram crimes descritos, tanto no Código Penal Brasileiro, quando se tratar de qualquer vítima, quanto na Lei Maria da Penha, quando a vítima for mulher, no âmbito da unidade doméstica.