BNCC, EDUCAÇÃO E SILENCIAMENTO DE SENTIDOS: ENTRE AS EVIDÊNCIAS DISCURSIVAS, O ESTÁVEL E O EQUÍVOCO NAS REDES

Resumo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consiste em um documento de caráter normativo para a área Educacional, publicado nos anos de 2017 para os segmentos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; e, em 2018, para o segmento do Ensino Médio, tendo sua versão final homologada em 2018, compreendendo toda a Educação Básica. Ante o exposto, a seleção da BNCC como objeto de análise discursiva, sendo uma legislação educacional recente, justifica-se pelos impactos e desdobramentos já instaurados na educação brasileira, além de consequências futuras, já que a BNCC, sendo um documento normativo e prescritivo para um currículo comum na educação básica, vai orientar e determinar o processo educacional a partir, dentre outros aspectos, de um caráter impositivo e um funcionamento discursivo de estabilização de sentidos. Assim, a questão-problema que norteia essa pesquisa é: como a educação é discursivizada na BNCC e que confrontos discursivos são instaurados, a partir da circulação discursiva do documento nas/em redes digitais e sociais? A partir dessa indagação, estabelecemos as seguintes questões auxiliares: (i) que formações ideológicas e discursivas determinam os ditos (e não ditos) do processo discursivo em pauta? (ii) Como se dá a subjetivação dos leitores na seção de comentários das postagens digitais acerca da BNCC?  O nosso objetivo geral consiste em analisar a discursivização da educação na BNCC e os confrontos de sentidos instaurados a partir da circulação do documento nas mídias digitais. O quadro teórico que embasa esta pesquisa é o da Análise de Discurso fundada por Pêcheux, além de outros estudiosos da AD. Ademais, são relevantes as contribuições do campo teórico da Educação, das Ciências Sociais e do discurso digital. O corpus foi constituído por vinte e nove sequências discursivas, distribuídas em sete recortes, efetuados – por captura de tela – a partir de trechos do documento oficial da BNCC, publicado no site do Ministério da Educação (MEC), além de postagens da/sobre a Base, publicadas em plataformas diversas, tais como o Youtube e o Facebook. Desse modo, o processo discursivo é também afetado pelas condições de produção e de circulação do discurso digital. Os movimentos de análise ocorreram a partir da tensão do batimento entre a descrição e a interpretação (PÊCHEUX, 2015). Os resultados apontam que a Formação Ideológica Neoliberal rege a aliança, no discurso da BNCC, entre as FDs Pedagógica, Jurídica e Governista; as quais são caracterizadas no documento por um discurso autoritário (ORLANDI, 2006). Nessa direção, a BNCC se filia ao universo dos discursos logicamente estabilizados (PÊCHEUX, 2015); no discurso, o documento – a base – funciona com efeito de garantia para a solução dos problemas educacionais brasileiros, com promessa de equidade, protagonismo discente e inclusão social. Todavia, a educação – textualizada no discurso com aparência de heterogeneidade funciona de forma homogênea – apaga as desigualdades sociais, culturais e regionais do país, além das más condições estruturais das escolas, a falta de investimentos e os constantes cortes na área da Educação, os problemas com formação docente, além de outras questões sociais graves que afetam o processo educacional com efeitos de transparência, homogeneidade e silenciamento de sentidos. Entretanto, considerando o jogo de forças da memória e os embates ideológicos nas redes digitais, instaura-se no processo discursivo uma (in)tensa movimentação de sentidos e de sujeitos, com efeitos parafrásticos e polissêmicos. Ou seja, pelos furos das redes, o discurso educacional da univocidade lógica da BNCC é confrontado nas mídias digitais, o silenciamento é rompido pelas vozes dos internautas e, assim, instituem-se os deslocamentos de sentidos e a resistência ao discurso homogeneizador da BNCC.