CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS COMO ACONTECIMENTOS DISCURSIVOS E EFEITOS DE SENTIDO DOS TÍTULOS QUE TRATAM DE CRIMES SEXUAIS
DOI:
https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2013.v1i1.30Palavras-chave:
Códigos Penais, Acontecimento discursivo, Efeitos de sentidos, Crimes sexuaisResumo
Neste trabalho, analisam-se os Códigos Penais Brasileiros de 1830, 1890 e 1940 e a Lei 12.015/2009 como acontecimentos discursivos e identificam-se efeitos de sentidos dos títulos desses Códigos que tratam de crimes sexuais e deslizamentos de sentidos que foram operados com o acontecimento discursivo da lei 12.015/2009. Tenta-se comprovar as seguintes hipóteses: i) Os códigos penais brasileiros emergiram como acontecimentos discursivos, e, portanto, como pontos de encontro entre atualidade e memória; ii) Na memória discursiva que atravessa os Títulos que tratam dos crimes sexuais, nos três Códigos Penais brasileiros, há efeitos de sentido que permanecem, mas há rupturas, possibilitando o funcionamento de novos sentidos; iii) Os deslizamentos de sentidos sobre os crimes sexuais, operados com o acontecimento discursivo da Lei 12.015/2009 indicam tensão e reestruturação no discurso sobre vítima e autor de delito sexual na sociedade brasileira no final do século XX e início do século XXI. Na análise, mobilizaram-se alguns conceitos da Análise de Discurso (AD), considerados fundamentais no gesto de descrição/interpretação do Corpus: o conceito de discurso como efeito de sentido entre posições sujeito em uma estrutura social e como estrutura e acontecimento; o conceito de condições de possibilidade; o conceito de acontecimento discursivo como ponto de encontro entre uma atualidade e uma memória. O corpus é constituído dos textos jurídicos mencionados, tratados como materialidade significante, lugar de jogos de sentido e de discursividade.
Como citar:
OLIVEIRA e SILVA, Najara Neves de. Códigos penais brasileiros como acontecimentos discursivos e efeitos de sentido dos títulos que tratam de crimes sexuais. Orientadora: Maria da Conceição Fonseca-Silva. 2013. 94f.Dissertação (mestrado em Linguística) – Programa de Pós-graduação em Linguística, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista, 2013. DOI: https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2013.v1i1.30. Acesso em: xxxxxxxx
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