A CONCESSÃO JURÍDICA DA LIBERDADE NO BRASIL ESCRAVISTA: SENTIDOS DE LIBERDADE NO SISTEMA JURÍDICO LEGAL E CONSUETUDINÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2015.v3i1.64Palavras-chave:
Escravidão, Carta de alforria, Lei do Ventre Livre, Semântica do Acontecimento, Direitos FundamentaisResumo
Este trabalho realiza um estudo acerca da concessão jurídica da liberdade no Brasil escravista do século XIX. De tal sorte, à luz da Semântica do Acontecimento, postulada por Guimarães (2002), analisamosnos instrumentos jurídicos de concessão da alforria, notadamente as cartas de alforria como reflexo do direito consuetudinário e a lei do Ventre Livre como reflexo do direito positivo, como se materializa linguisticamente a concessão da liberdade. A partir das análises, em consonância com aspectos jurídicos, verificamos as hipóteses de relativização desta liberdade, porquanto tal liberdade concedida aos escravos mostrara-se discrepante da liberdade inerente aos senhores. Além disso, verificamos o caráter patrimonial atribuído aos libertos, já que os mesmos, em muitos aspectos, mostraram-se atrelados às condições patrimoniais inerentes aos escravo. Ademais, realizamos uma perspectiva histórica acerca das fontes do direito e as suas implementações durante determinado lapso temporal, especificamente após a consolidação da Constituição do Império, em 1824, e a instituição da Lei do ventre Livre, em 1871. Outrossim, também analisamos o porquê da concessão de determinadas alforrias à alguns escravos mesmo não havendo uma legislação ontologicamente nacional que concedesse estes direitos. Nessa esteira, constatamos os aspectos da lei do Ventre Livre de 1871, lei que ao mesmo tempo alforriava e condicionava a liberdade.
Como citar:
RESENDE, Lucas Silva. A concessão jurídica da liberdade no Brasil escravista: sentidos de liberdade no sistema jurídico legal e consuetudinário brasileiro. Orientador: Adilson Ventura da Silva. 2015. 92f. Dissertação (mestrado em Linguística) – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Programa de Pós-graduação em Linguística, Vitória da Conquista, 2015. DOI: https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2015.v3i1.64. Acesso em: xxxxxxxx
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