THE LEGAL CONCESSION OF FREEDOM IN BRAZIL SLAVE SOCIETY: SENSES OF FREEDOM IN LAW AND CUSTOMARY SYSTEM
DOI:
https://doi.org/10.54221/rdtdppglinuesb.2015.v3i1.64Keywords:
Slavery, Manumission, Free Womb Law, Semantics of the Event, LawAbstract
ABSTRACT
This work makes a study on the legal grant of freedom in Brazil slave of the nineteenth century. So much so, in light of the Semantic Event, postulated by Guimarães (2002), we analyze the legal instruments for granting emancipation, notably the manumission letters reflecting the common law and the Free Womb law reflecting the positive law, as if linguistically materializes the granting of freedom. From the analysis, in line with legal aspects, we find the chances of relativism that freedom, as this freedom for the slaves had proved-at odds with the freedom inherent in you. Furthermore, we find the balance assigned to character set free, since the same in many respects, were tied to the slave inherent conditions. In addition, we conducted a historical perspective of the sources of law and their implementation during certain time lapse, specifically after the consolidation of the Empire Constitution in 1824, and the institution of the Free belly Law in 1871. Furthermore, we analyze why granting certain manumission to some slaves even without an ontologically national legislation to grant these rights. On this track, we find aspects of the Free Womb Law 1871 law that while grants freedom, conditioned that freedom.
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